Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/12/2021
PLC 134/2021
Ementa oficial
Altera e acrescenta o art. 53 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 06/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/12/2021Proposição apresentada em Plenário
- 14/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 15/12/2021Proposição aprovada
- 19/01/2022Proposição com veto total
- 06/04/2022Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 23/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 49 - Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2021 em 58ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 24/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 38 - Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2021 em 59ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026