Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/12/2021
IND 4381/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, a alteração do Decreto n° 22.194, de 16 de agosto de 2017, que ¨Institui o repasse de recursos financeiros às Instituições que oferecem atendimento educacional especializado aos portadores de necessidades especiais, e revoga o Decreto n° 9.986, de 17 de junho de 2002¨, conforme descriminado na indicação.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026