Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/12/2021
PLC 128/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação do estágio de estudantes no âmbito da Administração Direta e Indireta do estado de Rondônia e revoga as Leis Complementares nº 328, de 13 de dezembro de 2005, nº 543, de 21 de dezembro de 2009, nº 473, de 8 de setembro de 2008 e as Leis nº 2.096, de 2 de julho de 2009, nº 2.113, de 7 de julho de 2009, nº 3.160, de 27 de agosto de 2013, nº 3.507, de 3 de fevereiro de 2015 e nº 3.574, de 23 de junho de 2015.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/12/2021Proposição apresentada em Plenário
- 13/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 13/12/2021Proposição aprovada
- 18/01/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Complementar nº 128 de 2021 em 53ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 13/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Complementar nº 128 de 2021 em 54ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026