IND 4333/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/RO que adote medidas para implantar o Programa de Alfabetização na Idade Certa- PAIC em parceria com os gestores municipais de educação para a alfabetização e capacitação dos profissionais que atuam na alfabetização, apoio no planejamento e monitoramento da alfabetização. A proposta inclui ainda a distribuição de material didático e a elaboração da legislação orçamentária que busca melhor distribuir os recursos com base nos resultados alcançados por cada município do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026