Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/12/2021
IND 4326/2021
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia a necessidade de reconhecimento da natureza indenizatória do abono pago aos servidores da educação, como reverência ao disposto no art. 26, caput, da Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026