Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/11/2021
PLO 1499/2021
Ementa oficial
Determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de Água, Energia Elétrica e Gás no estado de Rondônia divulguem em suas faturas os números para denúncia de violência doméstica e familiar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2021Proposição apresentada em Plenário
- 30/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/12/2021Proposição distribuída às comissões
- 08/12/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/05/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/12/2022Sem parecer da Comissão
- 19/12/2022Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026