Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/11/2021
PLO 1487/2021
Ementa oficial
Institui normas gerais para produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, destinação final dos resíduos e embalagens dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 1.841, de 28 de dezembro de 2007.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/11/2021Proposição apresentada em Plenário
- 30/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/12/2021Proposição distribuída às comissões
- 08/12/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/02/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/03/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/04/2023Parecer favorável da comissão
- 18/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/05/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 16/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/05/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/05/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/05/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 25/05/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 25/05/2023Proposição aprovada
- 02/06/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 28/06/2023Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026