Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/11/2021
PRE 98/2021
Ementa oficial
Dá nova redação ao artigo 167 e § 4º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, introduzindo o termo Cidadão Honorário e ampliando o quantitativo de apresentação de proposituras de Títulos Honoríficos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 07/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2021Proposição apresentada em Plenário
- 30/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/12/2021Proposição distribuída às comissões
- 08/12/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/05/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2022Proposição aprovada
- 07/12/2022Norma promulgada
Votações desta proposta
- 13/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Resolução nº 98 de 2021 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026