Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/11/2021
PLO 1484/2021
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel constituído por terreno e edificação pertencente ao Estado de Rondônia ao Município de Porto Velho.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/11/2021Proposição apresentada em Plenário
- 30/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/11/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/12/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 06/12/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 1484 de 2021 em 50ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 12/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1484 de 2021 em 51ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026