Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/11/2021

IND 4296/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, que interceda junto a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei de criação de Restaurante Popular Itinerante denominado Programa Prato Fácil Móvel, nos moldes do anteprojeto anexo.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jean Mendonça (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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