Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/11/2021

IND 4282/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil o direito da gestante com deficiência visual, ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3D, no âmbito do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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