REQ 2217/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Júlio César Rocha Peres, Presidente da Agência Sanitária de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril de Rondônia - IDARON, que disponibilize a emissão do GTA para equinos, por meio digital e isento do pagamento de taxas nos termos da Lei Estadual n. 4.210 para os eventos culturais no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026