Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/11/2021
PLO 1477/2021
Ementa oficial
Assegura à pessoa residente no Estado de Rondônia o direito de não submeter de forma compulsória à vacinação que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 10/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/11/2021Proposição apresentada em Plenário
- 16/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/11/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/11/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/11/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 22/11/2021Proposição aprovada
- 29/11/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 10/12/2021Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 10/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 46 - Projeto de Lei Ordinária nº 1477 de 2021 em 48ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026