REQ 2167/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER à Mesa Diretora, nos termos regimentais, com fulcro no Art. 29, XVIII e XXXVI, c/c o Art. 31, 30 da Constituição Estadual, c/c os Arts. 172 e 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópia a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC/RO, providências em caráter de urgência, designar Médico Legista para compor o quadro da Polícia Civil do município de Ouro Preto do Oeste.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026