Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/11/2021
REQ 2164/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ao Governador do Estado, ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Educação - SEDUC, solicitando informações e providências quanto à aplicabilidade e regulamentação da Lei nº 4.979, de 15 de abril 2021.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026