Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/11/2021
VP 41/2021
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 114/2021 de autoria do Poder Executivo que “Organiza a Polícia Penal Estadual, nos termos do artigo 144 e § 5º-A da Constituição Federal, e altera as Leis Complementares nº 728, de 27 de agosto de 2013 e nº 965, de 20 de dezembro de 2017”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 13/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/11/2021Proposição apresentada em Plenário
- 09/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 19/11/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 09/12/2021Sem parecer da Comissão
- 13/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2021Parecer pela rejeição do veto
- 13/12/2021Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 12/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto Parcial nº 41 de 2021 em 52ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026