Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/11/2021
REQ 2159/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER à Mesa Diretora solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 429/2021 que "Susta os efeitos da Portaria nº 3.162/GAB/SEJUS, de 11 de outubro de 2021, que dispõe sobre as ações de gestão em relação aos servidores que se recusarem a se submeter ao Plano Nacional de Imunização (COVID-19) no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026