Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/11/2021
REQ 2149/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ao Governador do Estado, ao Secretário-Chefe da Casa Civil e Superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT/RO, solicitando informações acerca da viabilidade da Regularização Fundiária, do Setor Rei Davi, localizado em Espigão do Oeste/RO, em concordância com a Lei nº 4.892, de 27 de novembro de 2020.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026