Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/11/2021
IND 4181/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe Casa Civil e a realização do estudo de viabilidade para a extinção do requisito de comprovação de atividade jurídica para o cargo de delegado da polícia Civil, no âmbito do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026