Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/10/2021

IND 4152/2021

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), a possibilidade da criação de uma campanha de divulgação dos números de disque denúncia contra maus-tratos aos animais (domésticos e silvestres), no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dr Neidson (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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