Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/10/2021
REQ 2119/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, ao Governador do Estado extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Delegado Geral da Polícia Civil, informações e providências quanto à possibilidade de inclusão, no orçamento do ano de 2022, da expedição de Carteiras de Identidade Funcional aos Policiais Civis que foram transpostos para o quadro da União com o cargo de Agente Carcerário Civil Especial, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026