Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/10/2021
VT 123/2021
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 747/2020 de autoria do Deputado Jhony Paixão que “Dispõe sobre a responsabilização de alunos ou responsáveis por danos materiais causados nas escolas da rede pública estadual e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 30/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/10/2021Proposição apresentada em Plenário
- 27/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 04/11/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 09/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/11/2021Prazo vencido na Comissão
- 30/11/2021Proposição inclusa na ordem do dia
- 30/11/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 30/11/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 09/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Veto Total nº 123 de 2021 em 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026