Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/10/2021
PDL 430/2021
Ementa oficial
Suspende a execução das expressões "o Defensor Público-Geral" e "e da Defensoria Pública", previstas nas alíneas "a" e "b" do inciso IV do artigo 87 da Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 03/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/10/2021Proposição apresentada em Plenário
- 26/10/2021Proposição autuada
- 26/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/10/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 26/10/2021Proposição aprovada
- 03/11/2021Proposição aprovada
- 03/11/2021Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 14/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 430 de 2021 em 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026