Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/10/2021
PDL 429/2021
Ementa oficial
Susta os efeitos da Portaria nº 3.162/GAB/SEJUS, de 11 de outubro de 2021, que dispõe sobre as ações de gestão em relação aos servidores que se recusarem a se submeter ao Plano Nacional de Imunização (COVID-19) no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 31/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/10/2021Proposição apresentada em Plenário
- 26/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 04/11/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 16/11/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 31/01/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026