PLO 1454/2021
Ementa oficial
Altera o art. 15 da Lei nº 3.122, de 1º de julho de 2013 que “Dispõe sobre a qualificação, concessão, manutenção e cancelamento das titulações de Utilidade Pública UP, de Organização Social OS e de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP no âmbito do Estado de Rondônia. Cria o Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor SISPAR, e sistematiza as relações da administração pública estadual com as entidades do terceiro setor, e o fomento às atividades de desenvolvimento econômico e social no Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lazinho da Fetagro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/10/2021Proposição apresentada em Plenário
- 27/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 04/11/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 09/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/11/2021Sem parecer da Comissão
- 30/11/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 30/11/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 30/11/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 30/11/2021Proposição aprovada
- 03/12/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 03/01/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1454 de 2021 em 50ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 12/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1454 de 2021 em 51ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026