Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/10/2021
PLO 1452/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de cobrança do ICMS - Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre serviços que tenham como consumidor final, entidades beneficentes de assistência social e templos religiosos de qualquer culto.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 18/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/10/2021Proposição apresentada em Plenário
- 27/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 04/11/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 09/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2021Sem parecer da Comissão
- 14/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 14/12/2021Proposição aprovada
- 18/01/2022Norma promulgada
Votações desta proposta
- 14/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 75 - Projeto de Lei Ordinária nº 1452 de 2021 em 55ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 21/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 62 - Projeto de Lei Ordinária nº 1452 de 2021 em 56ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026