Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/10/2021
IND 4148/2021
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado, Cel. Marcos Rocha, com cópia ao Chefe da Casa Civil, quanto à necessidade de alteração da redação do art. 4º da Lei n. 5.076 de 29 de julho de 2021 que "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n. 2.449, de 28 de abril de 2011, revoga a Lei n. 3.114, de 28 de junho de 2013 e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026