Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/10/2021
PLO 1445/2021
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 8.478.337,46, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária – FUNDAT.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Desde 13/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/10/2021Proposição apresentada em Plenário
- 27/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 04/11/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 09/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/12/2021Parecer favorável da comissão
- 13/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
Votações desta proposta
- 13/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 1445 de 2021 em 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 21/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1445 de 2021 em 57ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026