Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/10/2021

IND 4142/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), estado de Rondônia, que adote a iniciativa de Projeto de Lei, minuta de Projeto de Lei Complementar conforme novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da SEDAM.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jair Montes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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