Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/10/2021
REQ 2093/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, nos termos regimentais, cópias na íntegra dos Autos de Infrações e Laudos de Vistorias emitidos pelo Escritório Regional de Gestão Ambiental do município de Ji-Paraná, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2018.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026