REQ 2088/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/RO, informações detalhadas a respeito da reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), a inclusão de todas as categorias de trabalhadores da rede estadual de ensino nesse plano, rateio das sobras do FUNDEB e a gratificação de hora-atividade (período fora da sala de aula em que os professores planejam e corrigem as atividades de aprendizado e as provas).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026