Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/10/2021
REQ 2076/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado com cópia a SEFIN, para prestar esclarecimento referente horário de funcionamento do controle a regularidade fiscal das operações de ingresso de mercadoria beneficiada pela isenção prevista no Convêncio ICM 65/88, na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, localizada na SUFRAMA no município de Guajará-Mirim/RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026