Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/10/2021
REQ 2057/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer á Mesa Diretora a apresentação do Projeto de Lei que Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas públicas que ofertam Ensino Fundamental e Ensino Médio no estado de Rondônia, que foi rejeitado nessa sessão no caput do art. 43 da Constituição do estado de Rondônia c/c o § 2º art.153 do Regimento Interno.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 12/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 2057 de 2021 em 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026