Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/10/2021
PLO 1439/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML, no Estado de Rondônia, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulneráveis e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Desde 05/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Neidson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/10/2021Proposição apresentada em Plenário
- 21/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/10/2021Proposição distribuída às comissões
- 28/10/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 09/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/03/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/10/2022Redistribuição de Proposição
- 29/11/2022Sem parecer da Comissão
- 29/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/11/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 29/11/2022Proposição aprovada
- 05/12/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
Votações desta proposta
- 13/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 81 - Projeto de Lei Ordinária nº 1439 de 2021 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 19/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1439 de 2021 em 44ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026