Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/10/2021
PLO 1437/2021
Ementa oficial
Proíbe, em todo o território do Estado de Rondônia, tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório de qualquer espécie a qualquer pessoa que recusar vacina contra a Covid-19, na forma que menciona e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 10/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/10/2021Proposição apresentada em Plenário
- 21/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/10/2021Proposição distribuída às comissões
- 28/10/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 09/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/11/2021Sem parecer da Comissão
- 16/11/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/11/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/11/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 22/11/2021Proposição aprovada
- 29/11/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 10/12/2021Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 10/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 1437 de 2021 em 48ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026