Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/10/2021
PLO 1434/2021
Ementa oficial
Acrescenta o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 4.967, de 9 de abril de 2021, que “Estabelece a isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública indicados nos artigos 143/144 da Constituição do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 05/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/10/2021Proposição apresentada em Plenário
- 21/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/10/2021Proposição distribuída às comissões
- 28/10/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 09/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/03/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/11/2022Parecer contrário da comissão de mérito
- 29/11/2022Parecer contrário da comissão de mérito
- 01/12/2022Proposição retirada pelo autor
- 01/12/2022Proposição retirada pelo autor
- 05/12/2022Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026