Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/10/2021
IND 4060/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso a Secretaria de Estado e da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, que crie uma Ouvidoria Estadual do disque nº 100 e 180, para processamento de informações e retorno as vítimas das denúncias encaminhadas ao Governo Federal via Ministério dos Direitos Humanos ao Estado de Rondônia, bem como, para coletar dados para fins de se obter números estatísticos dos casos registrados.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026