Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/10/2021

IND 4047/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), a necessidade da criação de um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando garantir a segurança das vítimas de violência doméstica e dá providências correlatas.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dr Neidson (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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