Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/08/2021

IND 4039/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU e à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social – SEAS, a necessidade de fornecimento de kits higiênicos nas escolas públicas e nas unidades de saúde do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cássia do João da Muleta (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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