Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/10/2021

IND 4038/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópia a Casa Civil e com cópia a Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN, que eleve os valores destinados ao pagamento das premiações, que impulsione os meios de comunicações e realize sorteios Bimensais do Programa Nota Legal Rondoniense.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Adelino Follador (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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