Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/10/2021
REQ 2044/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil, informações e providências quanto ao envio do Projeto de Lei Complementar referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos servidores da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026