Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/10/2021
PLO 1422/2021
Ementa oficial
Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Estado de Rondônia, em eventos e serviços que promovam a sexualização de criança e adolescente e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/10/2021Proposição apresentada em Plenário
- 07/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/10/2021Proposição distribuída às comissões
- 14/10/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 19/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/11/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/12/2022Sem parecer da Comissão
- 19/12/2022Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 07/03/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 07/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 07/03/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/03/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/05/2023Parecer favorável da comissão
- 17/05/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/05/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/05/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 17/05/2023Proposição aprovada
- 19/05/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/07/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1422 de 2021 em 21ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 27/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 1422 de 2021 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026