Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/09/2021

IND 4009/2021

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a isenção de taxa de inscrição para candidato egresso de instituição de ensino, nos termos da minuta em anexo.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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