REQ 2015/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT/RO), informações acerca da viabilidade da Regularização Fundiária em Boa Vista do Pacarana, localizado em Espigão do Oeste/RO, em concordância com a Lei n 4.892, de 29 de novembro de 2020, a qual Institui a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas pertencentes ao Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026