Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/09/2021
VP 39/2021
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 053/2019 de autoria do Deputado Anderson Pereira que “Transforma em Estância Turística o município de Espigão d’Oeste, no âmbito do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 09/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/09/2021Proposição apresentada em Plenário
- 30/09/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/10/2021Proposição distribuída às comissões
- 07/10/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 03/11/2021Sem parecer da Comissão
- 09/11/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/11/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/11/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 09/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Veto Parcial nº 39 de 2021 em 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026