Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/09/2021

IND 3983/2021

Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Marcos Rocha, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Constantino Erwen Gomes, Superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT a regularização dos Lotes na comunidade Maravilha no quilômetro 5.5 da BR 319 sentido Humaitá.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Chiquinho (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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