Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/09/2021

IND 3982/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder de Executivo, extenso á Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a necessidade da implementação, no âmbito do Estado de Rondônia, da Lei Federal nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019, que " Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviços social nas redes públicas de educação básica".

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Chiquinho (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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