Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/09/2021
PLO 1405/2021
Ementa oficial
Proíbe a exigência da apresentação de exames de brucelose e tuberculose de rebanho bovino, no âmbito do Estado de Rondônia, nas operações de crédito rural, perante as instituições financeiras.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 15/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
- Lazinho da Fetagro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2021Proposição apresentada em Plenário
- 22/09/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 28/09/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 05/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/10/2021Sem parecer da Comissão
- 05/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/10/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/10/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 05/10/2021Proposição aprovada
- 15/10/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/11/2021Proposição com veto total
- 15/02/2022Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 22/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 72 - Projeto de Lei Ordinária nº 1405 de 2021 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 13/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1405 de 2021 em 43ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026