Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/09/2021
PLO 1403/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Circulação Mercadorias e Serviços – ICMS nas saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal no âmbito do estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 31/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2021Proposição apresentada em Plenário
- 22/09/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 28/09/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 05/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/11/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 31/01/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026