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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/09/2021

PLO 1400/2021

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico na forma que indica.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 28/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 21/09/2021Proposição apresentada em Plenário
  2. 22/09/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 28/09/2021Proposição distribuída às comissões
  4. 28/09/2021Para emitir parecer sobre a proposição
  5. 05/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 16/11/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  7. 16/12/2022Sem parecer da Comissão
  8. 19/12/2022Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
  9. 22/12/2022Proposição arquivada
  10. 07/03/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  11. 07/03/2023Proposição distribuída às comissões
  12. 07/03/2023Para emitir parecer sobre a proposição
  13. 28/03/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  14. 04/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  15. 17/05/2023Sem parecer da Comissão
  16. 17/05/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
  17. 17/05/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
  18. 17/05/2023Proposição aprovada em 1º turno
  19. 17/05/2023Proposição aprovada
  20. 28/06/2023Proposição transformada em lei

Votações desta proposta

  • 27/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 1400 de 2021 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
  • 27/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1400 de 2021 em 21ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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